Antes de contratar nossos serviços, solicitamos que leia atentamente as políticas de uso descritas abaixo. Ao se tornar nosso cliente, você assume responsabilidades legais e éticas quanto à utilização dos serviços. A NetHorizontes reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso ou a conta do cliente a qualquer momento, caso identifiquemos o uso inadequado dos serviços.

1. Informações Gerais

A NetHorizontes Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob número 07.648.022/0001-01, provê serviços que possibilitam o acesso a informações armazenadas em servidores, tais como correio eletrônico, hospedagem de dados e armazenamento de informações por meio de redes de telecomunicações.

Nossa responsabilidade é proteger cada cliente e garantir a prestação de serviços de alta qualidade. As diretrizes abaixo visam assegurar essa qualidade e o funcionamento adequado dos nossos serviços.

2. Restrições de Uso

• A) É proibido transmitir ou armazenar qualquer informação ou material que viole leis federais, estaduais ou municipais.
• B) Não é permitido disponibilizar ou armazenar materiais protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual ou copyright sem autorização.
• C) Não é permitido promover ou prover informações instrutivas sobre atividades ilegais ou que induzam danos físicos ou morais.
• D) É estritamente proibido disponibilizar materiais que explorem crianças ou adolescentes menores de 18 anos.
• E) O armazenamento de conteúdo ofensivo, como fanatismo, racismo, ódio ou profanação, não será tolerado.
• F) Não é permitido transmitir, armazenar ou divulgar material relacionado a hacking/cracking, incluindo links para sites desse tipo.
• G) Envio de e-mails não solicitados (SPAM) a partir de servidores da NetHorizontes resultará no cancelamento imediato do serviço.
• H) O envio de SPAM de servidores externos com o intuito de promover um domínio hospedado na NetHorizontes também é proibido.
• I) Conteúdo adulto ilegal resultará no cancelamento imediato do serviço.
• J) Não será permitido que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego que prejudique o funcionamento do servidor.
• K) A tentativa de operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores resultará no cancelamento da conta.
• L) Utilização de programas ou scripts que prejudiquem o funcionamento do servidor resultará no cancelamento imediato do serviço.
• M) É proibido transferir ou permitir que terceiros utilizem a conta, que é de uso exclusivo do contratante.
• N) Tentativas de hacking ou quebra de senhas resultarão no cancelamento imediato do serviço.
• O) Propaganda enganosa ou descumprimento de compromissos divulgados no site do contratante também resultará na suspensão do serviço.
• P) Fornecimento de dados falsos no formulário de solicitação resultará no cancelamento da conta.

3. Obrigações da NetHorizontes

• A) Zelar pela eficiência e segurança da rede, tomando as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento dos serviços.
• B) Oferecer suporte técnico para configuração e utilização dos serviços contratados, limitando-se a serviços de hospedagem de arquivos Web.
• C) O suporte técnico será prestado via e-mail durante o horário comercial. Em casos de urgência, poderá ser feito por telefone.
• D) Informar o cliente com antecedência mínima de 3 dias sobre interrupções necessárias para ajustes técnicos que durem mais de 6 horas, exceto urgência.
• E) As contas de hospedagem serão ativadas apenas após a verificação dos dados cadastrais.
• F) A NetHorizontes não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de informações desatualizadas fornecidas pelo cliente.

4. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A NetHorizontes está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e compromete-se com a privacidade e segurança dos dados:

• A) Coletamos e processamos apenas os dados pessoais necessários para a execução dos serviços.
• B) O cliente tem direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais.
• C) Adotamos medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados.
• D) Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ou conforme exigido por lei.

5. Políticas de Pagamento

• A) As mensalidades devem ser pagas na data de vencimento. Uma fatura será enviada por e-mail com 7 dias de antecedência.
• B) O não pagamento até a data de vencimento incorrerá em multa de 2% e juros de 0,33% ao dia.
• C) Após 5 dias de atraso, o serviço será suspenso, e o acesso a arquivos e e-mails será bloqueado até a quitação dos débitos.
• D) Caso o pagamento não seja realizado em até 30 dias, todos os dados armazenados serão excluídos.
• E) Para serviços excedentes de espaço em disco em planos Windows, será cobrada uma tarifa adicional.

6. Acesso e Segurança de Login

• A) O login e senha de acesso ao sistema serão criados pela NetHorizontes. O cliente poderá alterar sua senha a qualquer momento.
• B) A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do cliente.

7. Backup

Mantemos backups semanais dos sites e bancos de dados hospedados. No caso de servidores VPS, os backups são sobrescritos diariamente. Se o cliente exceder o espaço em disco, o backup não é realizado.

8. Cancelamento e Reajustes

• A) O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, desde que esteja com pagamentos em dia.
• B) Não haverá reembolso para pagamentos antecipados em caso de cancelamento.
• C) A NetHorizontes pode reajustar as taxas mediante aviso prévio de 30 dias.

9. Serviço de Registro de Domínios

• A) A escolha e uso do nome de domínio são de responsabilidade do cliente.
• B) A NetHorizontes pode cancelar ou não aceitar registros que não atendam requisitos técnicos ou legais.

10. Disposições Finais

• A) A NetHorizontes reserva-se o direito de não aceitar hospedagem de clientes com histórico negativo.
• B) Alterações nas políticas de uso entrarão em vigor após 30 dias de sua comunicação.
• C) O cliente deve manter seus dados cadastrais atualizados.