Políticas de Uso dos Serviços NetHorizontes – Atualizada em: 13/10/2024
Antes de contratar nossos serviços, solicitamos que leia atentamente as políticas de uso descritas abaixo. Ao se tornar nosso cliente, você assume responsabilidades legais e éticas quanto à utilização dos serviços. A NetHorizontes reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso ou a conta do cliente a qualquer momento, caso identifiquemos o uso inadequado dos serviços. Seguem as condições:
1. Informações Gerais
A NetHorizontes Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob número 07.648.022/0001-01, provê serviços que possibilitam o acesso a informações armazenadas em servidores, tais como correio eletrônico, hospedagem de dados, e armazenamento de informações, por meio de redes de telecomunicações.
Nossa responsabilidade é proteger cada cliente e garantir a prestação de serviços de alta qualidade. As diretrizes abaixo visam assegurar essa qualidade e o funcionamento adequado dos nossos serviços.
2. Restrições de Uso
O não cumprimento das regras abaixo poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso:
A) É proibido transmitir ou armazenar qualquer informação ou material que viole leis federais, estaduais ou municipais.
B) Não é permitido disponibilizar ou armazenar materiais protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual ou copyright sem autorização.
C) Não é permitido promover ou prover informações instrutivas sobre atividades ilegais ou que induzam danos físicos ou morais.
D) É estritamente proibido disponibilizar materiais que explorem crianças ou adolescentes menores de 18 anos.
E) O armazenamento de conteúdo ofensivo, como fanatismo, racismo, ódio ou profanação, não será tolerado.
F) Não é permitido transmitir, armazenar ou divulgar material relacionado a hacking/cracking, incluindo links para sites desse tipo.
G) Envio de e-mails não solicitados (SPAM) a partir de servidores da NetHorizontes resultará no cancelamento imediato do serviço.
H) O envio de SPAM de servidores externos com o intuito de promover um domínio hospedado na NetHorizontes também é proibido.
I) Conteúdo adulto ilegal resultará no cancelamento imediato do serviço.
J) Não será permitido que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego que prejudique o funcionamento do servidor.
K) A tentativa de operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores resultará no cancelamento da conta.
L) Utilização de programas ou scripts que prejudiquem o funcionamento do servidor resultará no cancelamento imediato do serviço.
M) É proibido transferir ou permitir que terceiros utilizem a conta, que é de uso exclusivo do contratante.
N) Tentativas de hacking ou quebra de senhas resultarão no cancelamento imediato do serviço.
O) Propaganda enganosa ou descumprimento de compromissos divulgados no site do contratante também resultará na suspensão do serviço.
P) Fornecimento de dados falsos no formulário de solicitação resultará no cancelamento da conta.
3. Obrigações da NetHorizontes
A) Zelar pela eficiência e segurança da rede, tomando as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento dos serviços.
B) Oferecer suporte técnico para configuração e utilização dos serviços contratados, limitando-se a serviços de hospedagem de arquivos Web. O suporte não inclui desenvolvimento ou instalação de scripts de programação.
C) O suporte técnico será prestado via e-mail durante o horário comercial. Em casos de urgência, como interrupção de serviço, o suporte poderá ser feito por telefone.
D) Informar o cliente com antecedência mínima de 3 dias sobre interrupções necessárias para ajustes técnicos que durem mais de 6 horas, exceto em casos de urgência.
E) As contas de hospedagem serão ativadas apenas após a verificação dos dados cadastrais.
F) A NetHorizontes não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de informações desatualizadas fornecidas pelo cliente.
4. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A NetHorizontes está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e compromete-se com a privacidade e segurança dos dados de seus clientes:
A) Coletamos e processamos apenas os dados pessoais necessários para a execução dos serviços.
B) O cliente tem direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais.
C) Adotamos medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados.
D) Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para a prestação dos serviços ou conforme exigido por lei.
5. Políticas de Pagamento
A) As mensalidades devem ser pagas na data de vencimento. Uma fatura será enviada por e-mail com 7 dias de antecedência.
B) O não pagamento até a data de vencimento incorrerá em multa de 2% e juros de 0,33% ao dia.
C) Após 5 dias de atraso, o serviço será suspenso, e o acesso a arquivos e e-mails será bloqueado até a quitação dos débitos.
D) Caso o pagamento não seja realizado em até 30 dias, todos os dados armazenados serão excluídos.
E) Para serviços excedentes de espaço em disco em planos Windows, será cobrada uma tarifa adicional, calculada no final de cada mês.
6. Acesso e Segurança de Login
A) O login e senha de acesso ao sistema serão criados pela NetHorizontes. O cliente poderá alterar sua senha a qualquer momento.
B) A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do cliente. A NetHorizontes não se responsabiliza por seu uso indevido.
7. Backup
Mantemos backups semanais dos sites e bancos de dados hospedados. No caso de servidores VPS, os backups são sobrescritos diariamente. Lembrando que se o cliente exceder o espaço em disco, o backup não é realizado
8. Cancelamento e Reajustes
A) O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, desde que esteja com os pagamentos em dia.
B) Não haverá reembolso para pagamentos antecipados em caso de cancelamento.
C) A NetHorizontes pode reajustar as taxas mediante aviso prévio de 30 dias.
9. Serviço de Registro de Domínios
A) A escolha e uso do nome de domínio são de responsabilidade do cliente, que exime a NetHorizontes de qualquer responsabilidade legal.
B) A NetHorizontes pode cancelar ou não aceitar registros de domínio que não atendam aos requisitos técnicos ou legais.
10. Disposições Finais
A) A NetHorizontes reserva-se o direito de não aceitar hospedagem de clientes com histórico negativo.
B) Alterações nas políticas de uso entrarão em vigor após 30 dias de sua comunicação.
C) O cliente deve manter seus dados cadastrais atualizados. Qualquer comunicação enviada ao endereço de e-mail fornecido será considerada entregue.
Ao contratar os serviços da NetHorizontes, o cliente concorda com todas as políticas aqui descritas.