Termos de Serviço – NetHorizontes

Última atualização: 13 de outubro de 2024

Este documento estabelece os Termos de Serviço aplicáveis à utilização dos serviços prestados pela NetHorizontes Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.648.022/0001-01, doravante denominada simplesmente NetHorizontes.

1. Definições

Para fins deste documento, consideram-se:

• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços.
• Serviços: hospedagem de sites, VPS, servidores dedicados e registro de domínios.
• Conta: ambiente lógico criado para acesso e gestão dos serviços.
• Contrato: conjunto formado por estes Termos, Política de Uso, Política de Privacidade e SLA.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos serviços implica aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como das demais políticas disponíveis no site da NetHorizontes.

Caso o cliente não concorde com qualquer condição aqui prevista, deverá abster-se de contratar ou utilizar os serviços.

3. Descrição dos Serviços

A NetHorizontes disponibiliza serviços de infraestrutura tecnológica, incluindo, mas não se limitando a:

• Hospedagem de sites;
• Servidores Virtuais Privados (VPS);
• Servidores dedicados;
• Registro e gerenciamento de nomes de domínio.

As características técnicas, limites e valores variam conforme o plano contratado.

4. Obrigações da NetHorizontes

• Manter a infraestrutura operante dentro dos padrões acordados;
• Adotar boas práticas de segurança da informação;
• Prestar suporte técnico conforme escopo do serviço;
• Comunicar manutenções programadas quando aplicável.

5. Obrigações do Cliente

• Utilizar os serviços em conformidade com a legislação vigente;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Zelar pela segurança de acessos e senhas;
• Responder legalmente por todo conteúdo hospedado;
• Respeitar integralmente a Política de Uso.

6. Uso Aceitável

O cliente compromete-se a não utilizar os serviços para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros, conforme detalhado na Política de Uso da NetHorizontes.

7. Pagamentos e Faturamento

• Os serviços são cobrados conforme periodicidade contratada;
• A inadimplência poderá resultar em suspensão ou cancelamento;
• Multas e juros poderão ser aplicados conforme informado previamente.

8. Suspensão e Rescisão

A NetHorizontes poderá suspender ou rescindir os serviços, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou da Política de Uso.

O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, observadas as condições financeiras vigentes.

9. Limitação de Responsabilidade

A NetHorizontes não se responsabiliza por:

• Conteúdo hospedado pelo cliente;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
• Falhas decorrentes de terceiros, força maior ou caso fortuito.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade da NetHorizontes.

11. Foro e Legislação Aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte – MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

12. Disposições Finais

• A tolerância a eventuais descumprimentos não implica renúncia de direitos;
• Estes Termos podem ser atualizados mediante comunicação prévia;
• A continuidade do uso após alterações implica nova aceitação.